O uso de drones através do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 (RBAC-E nº 94/2017) é normatizado. As regras são válidas para o uso dos veículos aéreos não tripulados no território brasileiro independentemente do fim para o qual ele levantou voo.

Em seu regulamento, a Anac destaca principalmente a “inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas” — uma questão importante em tempos nos quais essas máquinas têm a capacidade de sobrevoar acopladas em câmeras, limitando a privacidade de nossos frequentadores e colaboradores, além de colocar em risco a segurança dos mesmos.

Ainda, importante destacar que os drones, de acordo com a ANAC, devem decolar, pousar e voar a uma distância de pelo menos 30 metros de qualquer pessoa ou área de circulação de pessoas, o que é inviável dentro das dependências do clube onde sempre circulam crianças, adultos e idosos praticando suas atividades esportivas e sociais.

No caso de uso comercial para gravação de alguma propaganda institucional ou não do Clube, cobertura de evento ou outra situação especial, deverá haver uma autorização específica por parte da Diretoria e a anuência de todos os envolvidos, além de observadas todas as regras de segurança. O uso recreativo fica expressamente proibido a partir desta data.

Desse modo, contamos com a compreensão de todos em busca do propósito de tornar o clube cada vez melhor e mais seguro.

 

Indaiatuba, 29 de dezembro de 2021.

 

Hildebrando Stein Filho

Presidente da Diretoria Executiva do Clube 9 de Julho

Gestão 2021-2022